Revista Jurídica Cognitio Juris | João Pessoa: | ISSN 2236-3009

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LINA ANDREA SANTAROSA MUSSI

Brasil

Mestre em Direito dos Empreendimentos Econômicos e Demandas Sociais pela Universidade de Marília; Docente do Curso de Graduação em Administração de Empresas e Ciências Contábeis do Instituto de Ensino Superior de Garça e da UNIESP/CESMAR; Docente do Curso de Direito da FADAP – Tupã.

 

LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA

Brasil

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina; docente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília.
 

 

DO AMBIENTE DE TRABALHO CRIATIVO COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE PSICOPATOLOGIAS DO TRABALHO

 

DIREITO DO TRABALHO

Lina Andrea Santarosa Mussi

Lourival José de Oliveira

 
RESUMO
O presente estudo apresentou reflexões sobre o meio ambiente de trabalho criativo, como forma de prevenção de psicopatologias do trabalho. Ficou demonstrado que o conceito de meio ambiente do trabalho criativo engloba o principio da dignidade da pessoa humana e o principio da valorização do trabalho humano, tratando-se da concretização dos dois princípios. A responsabilidade pelo meio ambiente recai sobre a empresa. O trabalho decente, na forma como é apresentado pelas organizações internacionais, se constitui em um ambiente laboral que cumpre com o requisito criatividade, qualidade de vida e equilíbrio entre o trabalho e o tempo livre. A ordem econômica por sua vez, na forma como se encontra consubstanciada no artigo 170 da Constituição Federal deve promover a valorização do trabalho humano, o que significa cumprir com todos os requisitos que compreende um trabalho de qualidade, o qual pressupõe a geração de um ambiente criativo. O presente trabalho revelou a importância da implementação do meio ambiente de trabalho criativo sendo que o modelo organizacional da maioria das empresas veda o processo criativo dos seus funcionários, podendo resultar em patologias físicas e psicológicas. Sugere a reavaliação do tema, uma vez que um ambiente equilibrado que prima pela confiança e comunicação, previnem o surgimento de doenças chamadas de psicopatologias do trabalho. Verificou-se que em um ambiente de trabalho que propicie o desenvolvimento da criatividade valoriza-se o trabalho humano e trás dignidade ao trabalhador, situação tal verificada também quando se modifica o modelo de gestão empresarial, voltando-se para a democratização empresarial.
Palavras-chave: Ambiente de Trabalho; Criatividade; Psicopatologias do Trabalho.
 
DESKTOP AS A CREATIVE WAY FOR THE PREVENTION OF PSYCHOPATHOLOGY OF WORK
 
ABSTRACT
The present study showed reflections on the creative work environment, for prevention of psychopathology of work. It was demonstrated that the concept of the creative work environment encompasses the principle of human dignity and the principle of valuation of human work, as regards the implementation of both principles. The responsibility for the environment rests with the company. The decent work, the way it is presented by international organizations, constitutes a work environment that complies with the requirement creativity, quality of life and balance between work and free time. The economic order in turn, the way it is embodied in Article 170 of the Federal Constitution should promote the exploitation of human labor, which means complying with all requirements that includes a quality job, which involves the generation of an environment creative. The present study revealed the importance of implementing the creative work environment and that the organizational model of most companies prohibits the creative process of their employees and can result in physical and psychological pathologies. Suggests a reassessment of the issue, since a balanced environment that stands for trust and communication, prevent the emergence of diseases known as the psychopathology of work. It was found that in a work environment that fosters the development of creativity is valued human labor and dignity back to the worker, this situation also seen when modifying the direct business model, turning to the democratization business.
Keywords: Desktop; Creativity; Psychopathology of Labor.
 
SUMÁRIO
1- Introdução. 2- Do Ambiente de Trabalho Criativo e a Responsabilidade Social Empresarial. 3- Da Construção de um Ambiente do Trabalho Criativo como Meio de Prevenção de Psicopatologias do Trabalho. 4- Propostas para a Criação de um Ambiente do Trabalho Criativo. 5- Conclusão. 6- Bibliografia.

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1 . INTRODUÇÃO

                No intuito de estudar a influência do ambiente de trabalho criativo na prevenção de psicopatologias do trabalho, resolveu-se apreender inicialmente o conceito de meio ambiente do trabalho de forma a poder compreendê-lo em sua constituição, tomando-se também como parâmetro a dignidade no trabalho.

                Para tanto, foi necessário investigar o conceito “ambiente do trabalho criativo” para, a partir deste entendimento, inferir sobre aquilo que deveria compor o ambiente de trabalho, afim de tê-lo como um bem efetivamente valorado.

                No decorrer dos estudos, descobriu-se que o elemento meio ambiente criativo ou a criatividade compondo o meio ambiente de trabalho era um elemento que merecia uma atenção especial, justificado pelo próprio principio da dignidade da pessoa humana.

                Tornava-se difícil compreender o valor trabalho humano sem que na relação de trabalho cumprisse a efetiva democratização da empresa e sem que ganhos sociais fossem promovidos a partir do desenvolvimento econômico.

                Levantadas estas premissas, equacionou os estudos em três itens principais: o estudo do meio ambiente do trabalho, passando por questões ligadas à responsabilidade empresarial. Depois, em um segundo passo, fez-se a ligação com a necessidade da construção de um ambiente criativo, que visitou alguns procedimentos empresariais para a concretização deste intuito, e sua implantação para a prevenção das psicopatologias do trabalho.

                Por ultimo, com o objetivo de atender com o resultado utilidade, foram lançadas algumas proposições que poderão ou não ser aproveitadas, considerando setor empresarial e as múltiplas realidades existentes no ambiente de trabalho.

                Apropriou-se para este estudo o método dedutivo, com pesquisas em obras doutrinarias não se apartando da pesquisa jurisprudencial.

                Portanto, foram aqui colocados os objetivos principais do presente artigo, assim como a sua justificativa, procurou-se demonstrar que a necessidade da criação de um ambiente de trabalho criativo pode fazer parte de uma obrigação exigível pela sociedade, considerando-se principalmente o crescimento das patologias enquanto resultados danosos que podem ter como fator determinante o meio ambiente de trabalho.

 

2. DO AMBIENTE DE TRABALHO CRIATIVO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

                Inicialmente, faz-se necessário um prévio estudo doutrinário, para se verificar onde se enquadra o meio ambiente do trabalho dentro do gênero meio ambiente. Meio ambiente é considerado como um direito fundamental de terceira geração.

                Segundo Bonavides, trata-se da geração de direitos fundamentais que está assentada na fraternidade, dotada de altíssimo caráter de humanismo e universalidade, destina-se a proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de um determinado Estado. (BONAVIDES,1997, p.523).

                Constitucionalmente, meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, previstas no artigo 3º, I, da Lei 6.938, de 31de agosto de 1991. Com base na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meio ambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho.

                Quando se leva em consideração o meio ambiente do trabalho equilibrado, como interesse de todos os trabalhadores insculpido na Constituição Federal e embasado principiologicamente no incluso artigo 1º inciso II, o mesmo passa a constituir um direito difuso e ao mesmo tempo coletivo, quando enfocam-se as várias categorias profissionais.

                O ambiente do trabalho, sob esta nova compreensão, passa a ter seu alcance alargado extrapolando o campo material e apropriando-se daquilo que não é medido de forma física, química ou biológica.

                Prima-se pelo preceito apresentado no artigo 170 da Constituição Federal onde, conforme idéia de Bercovicci:

Em sua estrutura, o capitulo da ordem econômica engloba, no artigo 170, os princípios fundamentais da ordem econômica brasileira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tendo por fim assegurar a todos uma existência digna de acordo com a justiça social. (BERCOVICCI, 2005, p.30).

                O meio ambiente do trabalho é o conjunto de todos os fatores relacionados às condições do trabalho, incluindo aí além do local, instrumentos de trabalho, agentes químicos inerentes ou não a atividade primordial desenvolvida pela empresa, também os fatores psicológicos que atuam sobre os trabalhadores ali inseridos irão constituir este meio ambiente.

                Concluiu-se que conceitualmente, ambiente de trabalho deve abranger todos os aspectos materiais e imateriais ligados à integridade física e psíquica dos trabalhadores. Basta saber se dentro dessas especificidades podem-se encaixar os distúrbios mentais e psicológicos causados pelo meio ambiente de trabalho que não atendem com os requisitos mínimos de proteção ao trabalhador.

                O meio ambiente do trabalho é o local onde o trabalhador passa a maior parte de sua vida sendo influenciado diretamente por todos os agentes nele contidos. È o que define a qualidade de vida do trabalhador e suas influencia na sociedade. É o “carreador” de princípios morais e sociais levados por esse trabalhador para sua casa quando do retorno de seu trabalho.

                De acordo com a composição do meio ambiente de trabalho ter-se-à maior ou menor incidência de doenças produzidas a partir das relações de trabalho, o que legitima a sociedade como um todo a atuar diretamente em sua melhoria.

                Um meio ambiente do trabalho equilibrado alem de ser um direito fundamental, dever ser pensado pelos empresários como forma de aumento de produção e redução de custo na produção.

                Em linhas gerais, o objeto de proteção do meio ambiente é a vida, considerando a unicidade de meio ambiente preceituada no artigo 225 da Constituição federal. No que diz respeito ao meio ambiente do trabalhado, explica-se o descrito acima como a obrigação de se assegurar a dignidade e o bem-estar para a sadia qualidade de vida.

                Por conseqüência, o meio ambiente é patrimônio de todos, com natureza indivisível e transindividual, pertencente a toda coletividade, presente e futura geração. Quanto à natureza jurídica, é definido como interesse coletivo, pertencente ao gênero de direitos transindividuais.

                Segundo Ibraim Rocha:

Quando os interesses começam a transcender o interesse individual, projetando efeitos para alem do psicológico de um individuo isolado, estes interesses passam a ser importantes para a manutenção da ordem de uma dada sociedade, e assim o direito busca tutelá-los, deixando conseqüentemente, de ser meros interesses comuns e assumindo o caráter de interesse ser interesse jurídico. (ROCHA, 1996, p.30).

                Ao se referir a interesses difusos, no que diz respeito ao meio ambiente do trabalho sadio, coloca Fadel que:

É transindividual porque não exclusivo de um só; indivisível porque não pode ser usufruído, nem reivindicado por apenas um individuo; indeterminável porque incertos e até mesmo desconhecidos os respectivos titulares; ligados por circunstancias de mero fato, porque basta estar integrado no tempo e no espaço a um determinado segmento social para nele ter interesse. (FADEL, 1996, p.20)

                O meio ambiente do trabalho equilibrado é um dos elementos essenciais para alcançar a vida digna do trabalhador, para tenha uma melhor qualidade de vida, sendo inegavelmente um direito fundamental, preceito constante no artigo 1° da Constituição Federal, ou seja, diz respeito diretamente à proteção da dignidade humana.

                Com a nova dinâmica empreendida nas relações empresariais, em parte por conta dos avanços tecnológicos e, diante das novas responsabilidades que recaem atualmente sobre as empresas, é importante esclarecer que não é mais possível compreender a finalidade empresarial recaindo somente sobre a obtenção do lucro.

                Impõe-se uma mudança organizacional na empresa, que apesar de objetivar lucros, não pode perder de vista a valorização do ser humano, não só no âmbito interno da empresa, mas também com projetos permanentes patrocinados por ela com a ajuda dos seus trabalhadores, com a integração total na comunidade onde está inserida.

                A função social da empresa ocorre quando os bens produzidos por esta, alem de gerar o lucro, faz circular a riqueza gerando emprego, aumentando o crescimento de todos da sociedade e ainda respeitando o meio ambiente em todas as suas vertentes.

                A responsabilidade social empresarial prescinde de um direcionamento de seus trabalhos desenvolvidos com uma visão mais social, afastando-se da filantropia, valorizando seus funcionários, se preocupando com o consumo consciente, desenvolvendo um trabalho ético, percebendo que a responsabilidade social deverá ser um padrão global.

                Outra questão importantíssima que também contribui para a precarização do trabalho humano é a própria concorrência internacional que acabam por produzir nas localidades onde são vendidos, a redução do valor da mão de obra.

                Uma das estratégias a ser utilizada para combater o referido processo é conscientização dos consumidores, de forma a começar a exigir uma conduta ética das empresas, a fim de promover uma mudança de atitude, que se trata da busca de tornar-se mais competitiva no mercado mundial, iniciando uma conduta de investimento em responsabilidade social e sustentabilidade empresarial.

                O artigo 170 caput da Constituição Federal ficou estabelecido a valorização do trabalho e o principio da iniciativa privada, ou seja, o mercado valorizando o trabalho humano ao mesmo tempo em que deve ser garantida a iniciativa privada. O legislador intencionalmente dispôs o principio da valorização do trabalho humano em primeiro lugar no caput deste artigo.

                A valorização do trabalho humano visualiza-se na efetivação de leis que impeçam a exploração do trabalhador, prevenindo a degradação deste em detrimento de seu trabalho.

                A livre iniciativa encontra sua limitação na valorização do trabalho humano, como explica o artigo 1º inciso IV, que se complementam com o contido no artigo 170, ambos da Constituição Federal. Infere-se que somente através da efetivação das limitações impostas pela Constituição é que se pode alcançar a existência digna que cita a parte final do artigo.

                No que diz respeito ao artigo 193 da Constituição Federal o trabalho tem um liame direto com a cidadania e com a dignidade da pessoa humana. Assim a valorização do trabalho humano está intimamente ligada ao principio basilar da Constituição federal que é o principio da dignidade humana que o eleva ao nível de um direito fundamental do trabalhador.

                Não se pode olvidar que a existência digna de qualquer pessoa passa primeiramente pelo direito ao trabalho, pela valorização do trabalho humano, e consequentemente pelo meio ambiente de trabalho digno.

                Ainda por consequência da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos, onde estão incluídos os direitos sociais, o direito ao trabalho digno e valorizado é obrigação da empresa, que deve desenvolver sua atividade com responsabilidade social.

“Em outras palavras, quando o trabalho não contribui para a redução das desigualdades sociais, tem-se um trabalho inconstitucional, que não pode ser concebido, que deve ser combatido e transformado”.(OLIVEIRA; NEUMANN; SANTOS, Revista Âmbito Juridico n. 6081).

                Pode-se também acrescentar a preocupação com o processo de produção, com os trabalhadores da empresa, com o meio ambiente, com a adoção de uma conduta ética empresarial voltada à produção de resultados sociais.

                As empresas passam a ter a obrigação de investir na qualidade nas relações de trabalho e na sustentabilidade econômica social e ambiental, nascendo aí à responsabilidade social empresarial.

                Visualiza-se que a responsabilidade social empresarial é uma obrigação prevista na Constituição Federal, onde a esta deve organizar-se de forma sustentável e atuar não só em um projeto social para autopromoção, mas sim, com projetos duradouros e previamente discutidos com a população que será beneficiada com este para a verificação da real necessidade destas pessoas.

                Como preceitua Lourival José de Oliveira:

A nova forma de organização produtiva, que lança de modo latente o conflito entre os interesses dos trabalhadores e interesses empresariais prescinde de uma nova iniciativa empresarial, dirigida para o equilíbrio. Trata-se de uma nova forma de gerir e de entender o trabalho enquanto inserido no conceito de cidadania, internacionalizando este conceito, enquanto fazendo parte da comunidade nacional e internacional, dentro de um movimento também globalizante de reação em favor das forças formadoras de inserção do homem no seu meio regional e internacional, participando e interagindo com as forças de produção. Dentro desse novo enfoque, aquilo que era divergente (lucro x dignidade no trabalho) aparece aqui se convergindo em razão principalmente da nova postura empresarial construída a partir do conceito de empresa com função social.(OLIVEIRA, 2008).

                Os institutos e princípios previstos na legislação brasileira determinam que seja cumprida a responsabilidade social por parte da empresa, e dentro de um contexto de direitos fundamentais onde está inserida tem-se que não há possibilidade da empresa escusar-se de tal comportamento responsável.

 

3. DA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE DE TRABALHO CRIATIVO COMO MEIO DE PREVENÇÃO DE PSICOPATOLOGIAS DO TRABALHO

                Assim, o meio ambiente do trabalho é um direito fundamental, embasado na valorização do trabalho humano, firmado pela Constituição, e ainda no principio da dignidade da pessoa humana que é o fundamento básico do Estado Democrático de Direito.

                As normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 154 e seguintes, somente tratam das agressões a saúde do trabalhador no que diz respeito a agentes físicos, químicos e biológicos, deixando de lado as doenças provenientes do aspecto psicológico do meio ambiente do trabalho.

                Por analogia enquadram-se as doenças psicológicas na legislação previdenciária, onde que de acordo com a Lei 8.213/91, em seu artigo 19 parágrafo 1º, “a empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.( OLIVEIRA, 2008).

                Segundo Zeno Simm:

Estudos relativamente recentes na área da Psicopatologia do Trabalho mostram a estreita ligação entre a atividade profissional e a saúde mental particularmente em razão da influencia que os aspectos organizacionais e as relações interpessoais exercem sobre o corpo e a mente do trabalhador. É também por esta razão que ao empregado deve ser assegurado um ambiente de trabalho sadio, preservando-se a sua saúde psicofísica e, em ultima análise, sua própria vida impondo-se ao empregador o dever de proteção da vida e da higidez física e psicológica daquele que, dispondo-se a lhe prestar serviços, colocou-se sob suas ordens, seu comando e seu controle.(SIMM, 2008, p.08)

                DEJOURS (1992, p.120) diz que, a organização do trabalho causa problemas na saúde do trabalhador, citando como exemplo, o aumento do ritmo de trabalho; tal fato gera especialmente nas mulheres crises de choros, dos nervos e desmaios; nos homens ocorrem problemas comportamentais aumentando a agressividade, como gritos dentro das fábricas, costumam quebrar ferramentas, pode haver brigas entre os próprios funcionários, tendo como consequência diminuição da produtividade.

                Expõe também que aumentam as faltas ao trabalho, os atestados médicos, o trabalhador começa a passar por sofrimento metal e fadiga, porem esse tipo de sentimento não é admitido dentro do ambiente de trabalho, o trabalhador procura um médico para encontrar uma doença física que é admitida.

                Demonstra Dejours que:

A consulta médica termina por disfarçar o sofrimento mental: é o processo de medicalização, que se distingue bastante do processo de psquiatrização, na medida em que se procura não-somente o deslocamento do conflito homem-trabalho para um terreno mais neutro, mas a medicalização visa, além disso, a desqualificação do sofrimento, no que este pode ter de mental.(DEJOUS, 1993,p.170)

                Não se pode pensar em um meio ambiente do trabalho somente com a visão de insalubridade ou periculosidade, tem-se verificar, que se trata do ser humano inserido neste ambiente, interagindo com o meio físico, material e sofrendo influencia direta em seu estado psicológico e mental. Da mesma forma, em situação como está, não é possível imaginar que o empregado tenha que provar o dolo ou a culpa do empregador, levando-se à conclusão que a empresa deverá suportar na sua integralidade todos os riscos causados por sua atividade.

                A Constituição Federal, como se pode vislumbrar na leitura do artigo 200 inciso VIII determina que o meio ambiente de trabalho seja tutelado de forma imediata, demonstrando que é um direito constitucional fundamental, ou seja o direito a saúde da pessoa humana .

                Visualiza-se que o artigo acima citado juntamente com o artigo 7º incisos XXII e XXIII, e ainda o artigo 225 também da Constituição Federal, demonstram que o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental, classificando-se, seguindo a melhor doutrina, em meio ambiente artificial, conforme será estudado em tópicos posteriores.

                Criatividade é a capacidade das pessoas construírem novos projetos, produtos ou idéias inéditas, desconhecidas do criador, podendo ser resultados de pensamento imaginativo, combinação de pensamentos, formação de novos padrões ou de experiências de um grupo.

                Segundo John Kao (1997, p.05),"a prioridade de uma empresa nesta virada de século deve ser transformar-se em uma fábrica de idéias. Para isso, precisará instituir processos para a geração, o desenvolvimento e a colheita de novas idéias.

                A sustentabilidade empresarial é um conjunto de práticas que procuram demonstrar o seu respeito e a sua preocupação com as condições do ambiente e da sociedade em que estão inseridas ou aonde atuam. Andam lado a lado, pois inovar é criar, mudar, renovar e isso tem muito haver com a efetividade de ações empresariais sustentáveis, como será analisado à frente.

                E de acordo com este viés, as empresas devem iniciar a adaptação dos ambientes de trabalho com o fim de estimular a criatividade, a autonomia e a necessidade de contextualizar o trabalho entre as diversas pessoas e articulá-lo com as estratégias da empresa.

                Vem de longa data a preocupação dos estudiosos sobre o modelo organizacional das empresas no que se refere ao tratamento dado aos trabalhadores que são a parte propulsora do sistema de produção. A estrutura governamental não deveria, á época, estar preparada para efetuar as adequações e mudanças educacionais que eram necessárias a efetiva colocação do projeto em pratica.

                Trata-se do estimulo à criação de um ambiente de trabalho criativo, de um modelo organizacional onde o trabalhador possa explorar sua potencialidade de forma construtiva, sem afastar a empresa o porquê de sua constituição que é o lucro, mais sim valorizar o trabalho, dando tratamento digno aos trabalhadores.

                Numa economia globalizada onde as empresas podem se instalar facilmente em diversos países, como cita De Masi:

“Em outros tempos, a construção de um carro pela Fiat não ultrapassava os muros de sua própria fabrica. Hoje, cada um de seus carros contém pelo menos 12 mil peças, das quais só duas mil são produzidas pela Fiat. Outras duas mil são compradas na Itália, e as oito mil peças restantes são compradas em outros países da Europa e fora dela.”(DE MAIS, 2000, p.141).

                Vislumbrando as exigências do mercado, a criatividade vem se tornando um instrumento de competitividade, tanto no que diz respeito a contratação de trabalhadores que se enquadram neste perfil, quanto a busca de empresas que implementam um ambiente de trabalho propenso ao desenvolvimento da criatividade.

                A criatividade sempre foi à atividade mais cerceada na empresa, porém hoje vem cada dia mais recebendo atenção, tendo em vista a mudança de postura tanto dos trabalhadores, quanto dos clientes e dos gestores das empresas que percebem que construindo um ambiente de trabalho que prime pela criatividade, estão mais preparadas para enfrentar as mudanças do mercado.

                A título de ilustração, John Jamming Kao (1997, p.05) afirma que o mundo dos negócios se localiza na Era da Criatividade. Assim, há uma modificação na visão do perfil do trabalhador, onde a força deixa de ser o principal requisito passado a ser a criatividade.  Desta maneira a criatividade é a criação de idéias novas, diferente de inovação que é a transformação de uma idéia já existente, assim, uma empresa não criativa nem inovadora não há como sobreviver no mercado globalizado.

                Para se construir um ambiente de trabalho criativo, há de ocorrer uma total mudança organizacional, com a participação do trabalhador na gestão empresarial, melhorando os processos de produção, e tornando o ambiente de trabalho prazeroso.

                Num ambiente de trabalho onde o objetivo é desenvolver ou propiciar a criatividade, devem ser incentivadas as atitudes em relação à solução criativa de problemas obtendo processos de trabalho mais efetivos.

                Valoriza-se assim o trabalho e trabalhador, e ainda a própria empresa, onde o trabalhador passa a desenvolver seu trabalho com dignidade, sentindo-se realizado tanto profissionalmente quanto como pessoa que passa a desenvolver seu trabalho com mais atitude e profissionalismo.

                O ambiente de trabalho prazeroso agrega aos trabalhadores vontade de progredir dentro da empresa, causam entusiasmo e motivação. Neste sentido Hill e Amable, afirmam que

[...] se as pessoas percebem que estão trabalhando em um ambiente onde os objetivos dos projetos são claros, desafiadores e interessantes, onde têm autonomia em decidir como trabalham em direção a essas metas, onde as novas idéias são recebidas com encorajamento e entusiasmo, onde elas não são pressionadas com prazos impossíveis ou limitações de recursos, onde outros estão dispostos a cooperar no alcance dos objetivos, onde os melhores esforços são reconhecidos, certamente trabalharão em níveis mais altos de motivação intrínseca e produzirão idéias criativas.(ALENCAR, 1996, p.425)

                As empresas por conseqüência da concorrência estão sempre em busca de um diferencial para ganhar a disputa e com isso investem em pesquisa e desenvolvimento. Atualmente, a qualidade e a personalização dos serviços pode ser um dos fatores que impulsionam o consumo de seus bens e mercadorias.

                Para isso torna-se necessário estimular a concepção de idéias criativas nos funcionários, gerando adaptação ao mercado e proporcionando um ambiente de trabalho saudável e adequado às necessidades dos trabalhadores. As empresas, mesmo sabendo que a manutenção e a construção de um ambiente de trabalho criativo é extremamente relevante para o desenvolvimento de sua atividade, ainda não se tem incentivos à atitudes em relação a solução criativa de problemas da organização em que o trabalhador está inserido.

                Sugere-se aqui no trabalho apresentado por De Mais(2000, p.141), onde o autor cita que, não se deve diferenciar trabalho do divertimento: “Contudo, a plenitude da atividade humana é alcançada somente quando nela coincidem se acumulam, se exaltam e se mesclam o trabalho, o estudo e o jogo”.

                Neste contexto, verifica-se que o trabalhador desenvolve melhor suas atividades de trabalho, quando não se sente pressionado, ou assediado.

                Não se pode perder o viés de que todos os indivíduos são criativos, mas possuem habilidades especificas. Desta forma há de se construir um ambiente dentro da empresa que estimule a criatividade, a empresa busca o crescimento e o desenvolvimento de novas idéias, advindas de seus trabalhadores de forma geral, visando tanto o desenvolvimento intelectual e crescimento pessoal do trabalhador sem deixar de lado a expansão física e financeira da própria empresa.

                No ambiente de trabalho, um grupo de trabalhadores estimulados, que sentem prazer em desenvolver suas atividades, que são ouvidos e respeitados em suas individualidades, sem duvida alguma serão mais produtivos, e ainda, mais felizes dentro e fora da empresa.

                Para que se possa produzir um ambiente de trabalho criativo à empresa deve motivar o trabalhador de forma a estimular o desenvolvimento e a apresentação de novas idéias, sem se pautar por preconceitos, é necessário encorajar o trabalhador a manifestar suas idéias para que elas não pereçam dentro dele mesmo.

                Rever conceitos latentes na administração é o primeiro passo para alcançar o desenvolvimento econômico valorizando o trabalhador.

                Para construir um ambiente de trabalho criativo, primeiramente há que se reunir uma equipe multidisciplinar para efetuar uma avaliação e um estudo da empresa e dos trabalhadores nela inseridos. Analisar todas as variantes do ambiente para que se possa avaliar quais mudanças devem ser feitas.

                Verifica-se que para cada perfil trabalhador, uma forma diferente de motivação será utilizada. Exemplo, um trabalhador que possui dificuldade de concentração em ambiente que possua barulho, ou conversa, melhor ambiente para o trabalho é um calmo e tranqüilo. Trabalhador que desenvolve suas atividades de forma melhor a noite deve trabalhar a noite. Mulher que possua filhos na escola que estudam no período da manhã, prefere trabalhar no período da manhã.

                Assim, para que se construa um ambiente de trabalho criativo necessário se faz uma análise psicológica dos trabalhadores e dos gestores, uma analise arquitetônica, para verificar cores e disposição de móveis e estações de trabalho, nutricionista para adequar a alimentação. Dependendo da necessidade apresentada pelos trabalhadores, uma biblioteca.

                O ambiente de trabalho deve ser adequado de acordo com as necessidades apresentadas pelos trabalhadores e pela sociedade onde a empresa está inserida, e ainda com a clientela que deseja atingir.

                Bruno-Faria e Alencar em artigo onde tentaram definir os estímulos e as barreiras à criatividade no ambiente de trabalho, para isso utilizaram método de pesquisa em uma instituição bancaria, e a partir de entrevistas identificaram alguns fatores do ambiente de trabalho que influenciam positivamente e negativamente o desenvolvimento da criatividade.

                A entrevista foi elaborada com 184 itens, e destes, resultaram 142 itens sobre o ambiente de trabalho, e deste retirou-se sete itens que para os trabalhadores estimulam a criatividade:

1 – ambiente físico adequado;

2 – Clima social favorável entre colegas de trabalho;

3 – Incentivo a novas idéias;

4 – Liberdade de ação;

5 – Atividades desafiantes;

6 - Ações da chefia e da organização em apoio a novas idéias;

7 – Disponibilidade de recursos materiais. (BRUNO-FARIA; ALENCAR, 1998, p.89).

                Em relação às barreiras que desestimulam a criatividade forma enumeradas quatro que são:

 1 – Excesso de serviço e escassez de tempo;

 2 – Bloqueio à idéias novas;

 3 – Resistência à idéias novas;

 4 – Problemas organizacionais. (BRUNO-FARIA; ALENCAR, 1998, p.89).

                Verifica-se que o excesso de trabalho e a escassez do tempo foram os mais votados como barreiras a criatividade. Existem poucos estudos que abordaram este tema, mas é visível que as pressões no ambiente de trabalho, principalmente de bancários, em relação a cumprimento de metas.

                A maior barreira a criatividade é a eliminação de preconceitos. Deve-se procurar sempre mais de uma resposta para a situação, quanto mais idéias se tem, mais probabilidade de encontrar a resposta certa, e com as outras respostas pode-se aprender sempre. Para isso deve ser dada maior atenção ao líder dentro da empresa, ou seja, seu gestor.

                Martinez fala da importância do gestor para quebrar as barreiras e sua importância dentro da empresa. Destaca algumas formas do gestor ajudar a desenvolver o ambiente de trabalho criativo:

1–contribuir com propostas inovadoras de trabalho;

2–adotar novas formas de exercer seu papel de líder;

3–desenvolver um ambiente de trabalho favorável a apresentação de novas ideias. (MARTINEZ, 2000, p.68).

                O modelo gerencial que se fala hoje é aquele onde a hierarquia dentro da empresa é minimizada, surgindo a ideia de cogestão, onde bem explica Antonio Alvarez da Silva que, o modelo tradicional de contrato de emprego, onde o patrão manda e o trabalhador obedece, deve ser quebrado, para que possa surgir uma relação de cooperação entre os agentes da relação de trabalho.

                A participação dos trabalhadores na gestão pode ser classificada como direta ou indireta. Na direta, segundo Luiz Cavalheira Mendonça (1987, p.54), é aquela “dirigida à pessoa individualmente considerada e a indireta “destinada aos trabalhadores coletivamente considerados”.

                A participação indireta é a mais conhecida e aplicada, que podem ser classificadas, de acordo com o mesmo autor em: negociação coletiva, comitê de empresa, co-gestão e autogestão.

                Segundo Luis Cavalheira Mendonça (1987, p.54), a participação direta é a relacionada com o estilo de liderança e é mais utilizada nos Estados Unidos, numa perspectiva mais gerencialista e de relações humanas. É o tipo de participação psicológica e pessoal.

                Não se pode falar em democratização empresarial sem tocar no nome de Amartya Sem, que prega que o desenvolvimento deve ser medido e ter como objetivo a liberdade, porque o produto interno bruto e o aumento da renda não mostram o avanço da sociedade. Assim, a economia deve respaldar a possibilidade de trocas livres entre os cidadãos do mundo, sem que existam restrições que impeçam inovações ou até rupturas com o atual modelo ideológico capitalista.

                A ideologia de Sen diz que o processo para atingir a liberdade deve também ser pautado pela liberdade. Dá um enfoque especial à qualidade de vida, que é, hoje, uma das principais pautas da Organização Internacional do Trabalho, a chamada agenda do Trabalho Decente, onde busca combater a pobreza e erradicar a fome:

Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; d) diálogo social. (Ministério do Trabalho e Emprego; Agenda do Trabalho Decente)

                Verifica-se que a modificação organizacional proposta por Amartya Sen, se enquadra na idéia do trabalho decente, que já tinha seu gene na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 em seu artigo 23, onde diz:

Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.(Ministério da Justiça; Declaração Universal dos Direitos Humanos).

                O trabalho decente está intimamente ligado ao meio ambiente do trabalho, pois só em um ambiente de trabalho equilibrado em todas as suas faces, pode se efetivar o principio da dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho.

                Da mesma forma, o trabalho decente só se atinge com ampla participação dos trabalhadores de forma ativa na organização e administração das empresas, que deve estar pautada no diálogo, na preocupação com o outro.

                Esta ampla participação dos trabalhadores na gestão das empresas, chama-se democratização empresarial, e é através dela que a gestão administrativa passa a levar em consideração a felicidade, a qualidade de vida, e a participação efetiva do trabalhador nas decisões empresariais.

                Há quem fale que a democratização empresarial, neste modelo de co-gestão é uma utopia, mas é uma forma de gestão que vem sendo muito utilizada por grandes empresas e vem alçando êxito.

                É um modelo organizacional que aperfeiçoa a participação do trabalhador de forma organizada, onde compartilham as decisões que afetam a empresa como um todo, não só os trabalhadores. O que predomina no modelo participativo é a liderança, a disciplina e a autonomia. Nas organizações que adotam esse modelo as pessoas são responsáveis por seu próprio comportamento e desempenho.

                As empresas devem desenvolver um ambiente de trabalho criativo, valorizando o trabalhador, ouvindo e apoiando suas idéias e posições. Tem-se que não é utópico uma empresa atingir sucesso no mercado, e possuir um modelo de gestão democrático, visando a prevenção de psicopatologias do trabalho.

 

4. PROPOSTAS PARA A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DO TRABALHO CRIATIVO

                Para que se possa criar um ambiente de trabalho valorativo e criativo, visando a prevenção de psicopatologias do trabalho, primeiramente deve-se montar uma equipe multidisciplinar, com advogados, administradores, psicólogos, médicos, professores de educação física, arquitetos, engenheiros e outros profissionais para se traçar um panorama do ambiente de trabalho para que se possam projetar as mudanças a serem efetuadas.

                Elencam-se propostas para a construção ou modificação do ambiente de trabalho com o fim de torná-lo propicio a criatividade e por consequência minimizar ou erradicar doenças psicológicas causadas pelo ambiente de trabalho.

                Em relação ao ambiente físico, salas arejadas e mobiliárias adequadas de acordo com o desempenho de cada função.

                Como já foi visto, não há necessidade de se manter um ambiente de trabalho tradicional centralizado em salas ou setores diferenciados. O que se propõe é o trabalho prazeroso, onde o trabalho se torna um laser. É a proposta de Domenico De Mais, onde o prazer em executar suas funções é tamanho que este passa a fazer parte do cotidiano sem tornar-se maçante ou sofrível.

                Adequação de horários de trabalho visando o melhor enquadramento do trabalhador.

                Participação ativa dos trabalhadores na gestão da empresa, dando idéias, trabalhando diretamente e em conjunto com a área administrativa da empresa, e vendo suas idéias aceitas e colocadas em pratica de acordo com a necessidade da empresa e do trabalhador.

                Criação de um ambiente que propicie a interação entre todos os trabalhadores, administradores e a comunidade onde a empresa está inserida. Desenvolver projetos de inclusão social em conjunto com a comunidade. Implementar um programa de qualidade de vida no trabalho, desenvolvendo projetos de saúde, educação do trabalhador e de sua família, com incentivos, apresentando um selo que ficaria prensado nos produtos desenvolvidos pela empresa. Visualiza-se uma qualidade total, incluindo aí a dignidade e valorização do trabalho.

                O ambiente de trabalho criativo está intimamente ligado ao ambiente sócio-cultural de convivência dos trabalhadores, de tal forma que, quanto mais tranqüilo for o ambiente, melhores serão as reações dos trabalhadores. Sendo assim, um ambiente empresarial tenso se transforma em instrumento inibitório, impedindo qualquer oportunidade de criação e experimentação de algo novo.

                Só se construirá um ambiente de trabalho criativo quando o empresário desenvolver sua própria capacidade criativa e tentar superar o preconceito contra mudanças e inovações, superando algo estável no modelo organizacional tradicional e lançando-se a novos horizontes.

 

CONCLUSÃO

                Ficou demonstrado que a responsabilidade empresarial na criação e manutenção do ambiente de trabalho é objetiva, porque alem de estar previsto constitucionalmente pressupõe um bem maior que é o próprio bem da vida, trazendo em segundo momento o ambiente de trabalho criativo como forma de valorização do trabalho humano.

                Em outro momento apresentou-se a criatividade que é o produto do gênio humano, gerando novas idéias e a inovação melhorando e modificando a idéia. No item seguinte falou-se da valorização do trabalho humano e da dignidade do trabalho humano, demonstrado através da democratização empresarial, tratou-se também das doenças chamadas psicopatologias do trabalho como consequência de um ambiente de trabalho viciado, e da implantação de um ambiente do trabalho criativo como uma das formas de prevenção dessas doenças psicológicas.

                E finalmente foram traçadas algumas propostas para dar efetividade ao trabalho, onde ficou demonstrado que construir um ambiente de trabalho criativo nada mais é do que valorizar o trabalho humano.

                Assim, a criação ou modificação de um ambiente de trabalho com via a criatividade, é um direito do trabalhador, previsto no artigo 170 “caput”, onde trata que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano, primeiro principio constante no artigo citado, demonstrando que é base principal a ser seguida pela ordem econômica, dando a ele o referencial de principio fundamental do ser humano, elevando-o a um direito individual, mas difuso, e seu descumprimento fere toda a coletividade.

 

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DADOS DE CATALOGAÇÃO

MUSSI, Lina Andrea Santarosa; OLIVEIRA, Lourival José de. Do ambiente de trabalho criativo como forma de prevenção de psicopatologias do trabalho. Cognitio Juris, João Pessoa, Ano II, Número 6, dezembro 2012. Disponível em <>. Acesso em:

 

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