Revista Jurídica Cognitio Juris | João Pessoa: | ISSN 2236-3009

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TERÇÁLIA SUASSUNA VAZ LIRA

Brasil

Docente da Universidade Estadual da Paraíba. Doutoranda do Programa de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco. Possui Graduação e Mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência em docência, pesquisa e gestão na área de Política Social, especialmente na área dos direitos da Criança e do adolescente. Foi membro fundador e coordenador do Fórum Estadual de Erradicação e Proteção ao trabalhador Adolescente - FEPETI. Foi Conselheiro Estadual da Assistência Social e coordenadora do Núcleo de estudo, pesquisa e extensão comunitária infanto-juvenil da Universidade Estadual da Paraíba.

 

 

A INVISIBILIDADE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS

 

DIREITOS HUMANOS

Terçália Suassuna Vaz Lira

 
RESUMO
Este estudo trata de analisar o trabalho infantil doméstico. Um trabalho altamente perverso e explorador, pois pode ocasionar uma variedade de impactos nas crianças, visíveis ou não. Os visíveis são sequelas, como problemas de coluna; riscos de intoxicação; riscos de acidentes. Os impactos não-visíveis, são os efeitos psicológicos provocados por uma série de fatores, principalmente pelo amadurecimento acelerado, que reduz o período da infância; além das frequentes cobranças de posturas e responsabilidades que não cabem a uma criança ou adolescente, o que as impede de passarem por todas as etapas da vida de forma tranquila, sendo privados de viverem intensamente os processos inerentes à infância e adolescência, uma vez que, lhes é tirado o direito de brincar e aprender. O trabalho infantil doméstico viola os direitos humanos de crianças e adolescentes visto que rouba das crianças e adolescentes sua infância, sua saúde, seu direito à educação e a sua própria vida.
Palavras-chave: Trabalho; Infância; Violação de direitos.
 
THE INVISIBILITY OF CHILD LABOUR HOUSEHOLD AND VIOLATION OF RIGHTS
 
ABSTRACT
This study tries to analyze the domestic child labor . A highly perverse and exploitative work, because it may cause a variety of impacts on children , visible or not . The consequences are visible , such as spinal problems ; risks of intoxication ; risk of accidents . The non - visible impacts are the psychological effects caused by a number of factors, especially the rapid maturation that reduces the period of childhood ; addition to frequent charges of postures and responsibilities that do not fit a child or teenager, what prevents them from going through all stages of life smoothly , being deprived of live intensely the processes inherent in childhood and adolescence , since is taken away the right to play and learn . Domestic child labor violates the human rights of children and adolescents seen stealing from his childhood children and adolescents , their health , their right to education and their own life.
Keywords: Work; Childhood; Violation of rights.

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Introdução

Por longos anos uma expressão do trabalho infantil no Brasil permaneceu em silêncio e no anonimato, favorecida pelo desconhecimento das famílias, dos empregadores e da sociedade em geral dos danos provocados por tal atividade. Trata-se do trabalho infantil doméstico. Uma das formas mais difundidas e menos analisadas em todo mundo. 

O Trabalho infantil doméstico vem sendo historicamente mascarado pelas condições   de   invisibilidade  e  de   absoluta  desproteção  à  criança     e ao adolescente. Esta invisibilidade  não se faz apenas na realidade de exploração de crianças e adolescentes, mas também no campo teórico, já que são reduzidos os estudos e pesquisas sobre o tema.

A causa da existência do trabalho infantil doméstico como toda expressão do trabalho infantil não deriva apenas de um fator, mas de um conjunto de fatores em que se faz determinar a pobreza, o baixo acesso a educação, a ineficácia ou ausência de políticas públicas de fortalecimento e proteção á família e outros elementos que se cruzam e que contribuem para a inserção precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.

As consequências do trabalho infantil doméstico apresentam-se em longo prazo, o que provavelmente dificulta a percepção de seus reflexos mais violentos. Essas consequências também são complexas e variáveis de acordo com o contexto social nas quais se realizam.

 

I. Aspectos conceituais, históricos e sociais do trabalho infantil

A definição de trabalho infantil não é tão simples como pode parecer pois encontra-se  articulada a noção de infância. A definição de infância difere de uma sociedade para outra. Em algumas seu reconhecimento está ligada a cronologia da idade. Em outras a idade não é suficiente, outros elementos são incorporados como ritos e normas sociais. Por trabalho infantil entende-se o trabalho realizado por menores de 16 anos com o objetivo de ganhar o próprio sustento e o de suas famílias  e  por trabalho infantil doméstico “aquele realizado por menores de 16 anos que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família para o âmbito residencial desta” (SOUZA, 2004, p. 06). Constitui-se, portanto no desenvolvimento de  afazeres domésticos.

O trabalho infanto-juvenil existe desde tempos remotos. Na Antiguidade e Idade Média este tinha como objetivo o aprendizado de um ofício, cuja preparação era realizada pela própria família.

A Revolução industrial modificou esta condição ao introduzir a exploração e o assalariamento do trabalho infanto-juvenil, o que veio promover um processo de adultização da criança através da exploração da sua capacidade produtiva.  

Nos países de capitalismo avançado, a tecnologia, a luta de classes, acabou pôr reduzir o uso desta mão de obra, contudo, nos países de capitalismo periférico ou em desenvolvimento o trabalho em idade precoce continua sendo utilizado como mecanismo para baratear o valor da força de trabalho do adulto, sendo assim, acirrada a exploração de crianças e adolescentes. Tal realidade é típica de populações empobrecidas, cuja realidade impõe uma perversa precariedade de reprodução física e social das famílias da classe  trabalhadora.

se a revolução industrial condicionou a presença precoce de crianças no mundo do trabalho, o processo inverso de desindustrialização, fruto de novos arranjos econômicos tem provocado o descarte da mão de obra desqualificada , criando em oposição ao “exército  de reserva” um “exército de sobrantes” para o qual é destinado o trabalho precário , a economia informal, absorvedor natural da criança, facilmente manipulável, que aceita qualquer trabalho , que não se organiza. (CARVALHO  apud PEREIRA , 1998, p. 225)

Tal afirmação acaba por nos fornecer os elementos que permitem a compreensão do processo pelo qual se tem a ampliação do uso desta força de trabalho, nos moldes da precarização que configuram o atual contexto do mundo do trabalho, e que expressam a realidade econômica e social que caracteriza o novo cenário mundial.

O trabalho precoce é decorrente da pobreza e da desigualdade, fruto de um modelo de desenvolvimento econômico que excluí os adultos para incluir de forma cruel crianças e adolescentes, comprometendo o seu futuro.

 Assim a inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho constitui uma estratégia de sobrevivência, criada para enfrentar uma situação de desemprego ou de precarização do trabalho dos pais.

As crianças e adolescentes passam a ter o seu “destino” mediado pelo “destino” dos pais, o que acaba levando seguidamente gerações a um processo permanente de exclusão. Assim, a inserção de crianças e adolescentes no mundo trabalho é determinada pela forma de inserção de suas famílias, sendo o critério idade o que define a legalidade ou ilegalidade desta inserção.  O trabalho em idade precoce é fruto de relações de trabalho presente num tipo de mercado que se sustenta no aviltamento do trabalhador.

                 No atual contexto, temos a persistente utilização desta força de trabalho, que pode ser explicada pela precarização e flexibilização das relações estabelecidas no novo contrato de trabalho, como também pelo crescimento do setor de serviços, que tem incorporado números expressivos da mão de obra infanto-juvenil. Contraditoriamente observa-se uma preocupação da sociedade em combater a exploração do trabalho infantil.

                Na contemporaneidade, a preocupação com o trabalho precoce é fruto da evolução que traz com ela mudanças na concepção de infância.

A infância tal como a concebe hoje emerge no século XVIIII.  Felipe Ariês (1981) na obra História Social da Criança e da Família buscou mostrar que na sociedade medieval o conceito que hoje compreendemos como sentimento de infância não se fazia presente. Ainda que houvesse o sentimento de afeição as crianças, o que de fato não existia era o reconhecimento da particularidade infantil, ou seja, o reconhecimento de características que definem a condição infantil e que distingue um infante de um adulto. O reconhecimento da condição infante estava relacionado a sua capacidade de sobrevivência aos primeiros anos de vida, após a superação desta fase esta logo passava a ser tratada como um adulto.

                Na sociedade medieval as crianças precocemente eram introduzidas nas experiências tidas de adultos, o que tornava a infância uma experiência por demais curta. No século XVI a criança começa a aparecer na arte, nos retratos de família; as famílias nobres passam a vestir seus filhos com trajes distintos dos adultos...Começa assim a gestar-se um novo modo de ver a criança. A criança pôr sua ingenuidade e graça se tornava uma fonte de relaxamento para o adulto(ARIÊS, 1981, p.158). A este novo sentimento da infância o autor chamou de “paparicação”.

                Ë a partir do século XVII que vemos surgir uma preocupação com a infância sob a ótica da educação, o discurso presente pautava-se na ideia que a criança não deveria ser confundida com o adulto e que, portanto deveria receber uma preparação antes de tornar-se uma pessoa adulta.

                No século XVIII a preocupação com a criança passa a ter como base a questão da higiene e da saúde física. É a partir deste momento que a criança passa a ocupar um lugar de destaque dentro da família. Assim uma nova orientação social no tratamento da infância vai sendo construída tendo como base uma preocupação com a educação, a saúde e a higiene das crianças.

É nos séculos XVIII e XIX que a escola passa a ser reconhecida como o melhor meio para preparar as crianças para a vida. Assim, a indiferença medieval é substituída pelo controle da infância, onde a família e a sociedade passam a se organizar em torno dela. Contudo o que se percebe é que a preocupação com a infância e o tratamento dado a esta no decorrer da História vai privilegiar a criança burguesa em detrimento da criança do povo. Parece claro que as diferenças sociais já se faziam presentes na sociedade medieval, contudo na sociedade burguesa essas vão se tornar mais intensas. Considere-se que se as crianças já ajudavam aos pais na produção doméstica, com a sociedade burguesa essas passam a serem vistas como mão de obra barata intensificando assim um processo que se configura mediante mecanismos de exploração.  Assim à medida que o capitalismo vai destituindo o homem da propriedade dos meios de produção, tornando-o um assalariado, este vai perdendo também o “controle da sua própria vida, das horas e da intensidade do trabalho que deveria realizar para sobreviver” (OLIVEIRA, 1994, p.42). Neste contexto temos a exploração capitalista do trabalho do homem, onde nem as crianças escapam. Claro está que a referência aqui é a da criança da classe trabalhadora.

O sistema de expropriação que lhe é imposto pelo capitalismo, sobretudo o chamado selvagem, não lhe atribui um salário compatível a sua produção e vai marginalizando-o impondo-lhe perversamente a exigência da mobilização de todos os membros da família, inclusive as crianças. (OLIVEIRA, 1994, p.42)

Se a sociedade burguesa traz o reconhecimento da condição infante, esta condição, não se faz reconhecer para todas as crianças.

Fruto das transformações históricas, na contemporaneidade, a criança adquiriu o direito de se fazer reconhecer como ser em desenvolvimento e cidadão, e com isto o reconhecimento que o trabalho infantil é maléfico ao seu desenvolvimento e proibido por Lei (Lei 8069/90). Assim o trabalho infantil passa a ser combatido em função da ideia de que “a infância que se extenua no trabalho está sendo impedida de se educar e de se dedicar a atividades próprias à sua faixa etária. Isto significa que cada uma dessas crianças esta sendo prejudicada no desenvolvimento de suas potencialidades” (RIZZINI, RIZZINI e HOLANDA, 1996, p.19). Enfatiza-se assim a importância da educação para a criança.

Todavia constatam-se a olhos vistos milhares de crianças e adolescentes trabalhando no mundo. Percebe-se, portanto que uma legislação de proibição ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente não é suficiente, pois sua existência não se faz determinar somente pela falta de bens materiais (motivo este em que se consolida), mas também se faz determinar pela a ausência de direitos. Direitos que estão previstos numa legislação, mas não reconhecidos na realidade concreta de crianças e adolescentes trabalhadores. 

                Na luta pela sobrevivência as famílias se veem obrigadas a incorporarem nas suas estratégias de sobrevivência o trabalho de crianças e adolescentes na composição da renda familiar.

                O conceito de criança e adolescente é controverso, e isso se dá por diversos fatores. Um desses fatores é a própria fixação da idade limite para que estes sejam reconhecidos como tal. Num breve passeio na literatura que aborda essa problemática verifica-se uma variedade de limites máximos. Neste sentido é possível deduzir que o fator idade não é suficiente para determinar a concepção de infância e adolescência. Ë necessário que sejam ainda considerados os elementos sociais, culturais, históricos, etc... Cada sociedade, a partir de um contexto social, histórico e econômico, estabelece parâmetros para o reconhecimento da condição infante. No sistema capitalista esta passa a ser determinada por uma condição de classe , onde a idade não se constitui o fator determinante desta condição , como também para sua inserção no mundo do trabalho.

                Portanto para fins deste estudo definiremos criança e adolescente pelo que determina o ECA “criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescentes pessoas entre 12 e 18 anos de idade”. Idades estas que no Brasil se faz determinar juridicamente a proibição e/ou a proteção ao trabalho infanto-juvenil.

                O conceito de trabalho infantil também é controvertido entretanto para delimitarmos o estudo a que nos propomos reconhecemos como trabalho infantil atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes em condições regulares ou não afim de garantir sua sobrevivência e de sua família..

 

II. A invisibilidade do  trabalho infantil doméstico.

O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infanto-juvenil, (decreto nº 6481 de junho de 2008) por ser um trabalho “invisível” e por isso mais explorador e difícil de proteger, em que é comum a criança ou adolescente trabalhador ficar exposto a abusos físicos e sexuais, ser mal remunerado, ter uma jornada de trabalho excessiva, que rebate diretamente na privação da convivência familiar, de brincadeiras e atividades sociais e, especialmente, no seu rendimento escolar, pois as condições impostas pelo trabalho não deixam brechas para que os processos de crescimento e desenvolvimento da criança e adolescente ocorram naturalmente, os impedindo de desenvolver plenamente seu potencial no âmbito escolar, causando sobrecarga física, fadiga psíquica, déficits cognitivos, evasão escolar, inúmeras reprovações e por fim o abandono da vida escolar, acarretando prejuízos irreparáveis para a vida futura dos mesmos.

Sabóia (2000) categoriza os afazeres domésticos como: Arrumar toda ou parte da moradia, cozinhar ou preparar alimentos, lavar roupa ou louça, passar roupa, orientar ou dirigir empregados domésticos, cuidar de filhos ou menores.

Trata-se de um trabalho altamente perverso e explorador, pois pode ocasionar uma variedade de impactos nas crianças, visíveis ou não. Os visíveis são sequelas, como problemas de coluna por ter que carregar excesso de peso; riscos de intoxicação por ter contato direto com produtos químicos; riscos de acidentes por ter acesso a facas e ao fogo na cozinha; ou até quando ocorre espancamento. Os impactos não-visíveis, são os efeitos psicológicos provocados por uma série de fatores, principalmente pelo amadurecimento acelerado, que reduz o período da infância; além das frequentes cobranças de posturas e responsabilidades que não cabem a uma criança ou adolescente, o que as impede de passarem por todas as etapas da vida de forma tranquila, sendo privados de viverem intensamente os processos inerentes à infância e adolescência, uma vez que, lhes é tirado o direito de brincar e aprender.

                A análise da problemática exige que nos debrucemos sobre  os elementos históricos, econômicos, políticos  e culturais que legitimam a existência do trabalho infantil doméstico na sociedade capitalista. Entendendo estes como um conjunto de processos inseridos na história composto por contradições e propenso a modificações. Cujas modificações “depende estritamente da consciência que os homens portam de sua essência e dos valores presentes ou não ao seu desenvolvimento” (CARVALHO,1994:29).

                A história do trabalho infantil doméstico no Brasil vem de muito longe.

                Anterior ao processo de colonização o trabalho infantil doméstico estava presente na sociedade indígena, era utilizado como uma forma de educar e como uma brincadeira das crianças tentando imitar os adultos. Era comum que indiazinhas cuidassem dos irmãos menores ou colaborassem no trabalho de fazer bebidas mastigando  raízes, aprendiam a tecer, fabricar peças de cerâmica e preparar alimentos. Os meninos cooperavam carregando as armas e a caça, espantando os pássaros das roças sempre acompanhados dos mais velhos. A realização de atais atividades caracterizava-se como uma troca de experiência  visando a preparação para a vida adulta onde se considerava a idade da criança e suas condições físicas.  Mas a colonização junto com outros males trouxe a exploração do trabalho de crianças. Souza (2004) e Del Priore (2008) ao retratarem a vida das crianças nas viagens para o Brasil mostra que crianças pobres e abandonadas foram trazidos pelas naus portuguesas para serem exploradas no trabalho, sendo estas exploradas como pajens e grumetes, realizando diferentes tarefas a bordo.

Os serviços domésticos estavam sob a responsabilidade dos pajens e eram considerados leves diante das atividades árduas desenvolvidas pelos grumetes, incumbidos da limpeza das naus entre outras tarefas. A exploração não era o único mal que abatia essas crianças e adolescentes, mas eles estavam ainda vulneráveis à exploração sexual (SOUZA, 2004, pág. 02)

                Durante o período escravocrata o trabalho infantil doméstico foi largamente utilizado. Estudos mostram que a mão de obra infantil escrava era utilizada nos serviços domésticos em torno dos 12 anos, idade em que eram considerados adultos e passavam a exercer outras atividades consideradas mais pesadas. Estes trabalhos também eram realizados por crianças pobres e órfãs. Se antes da abolição da escravatura escravos domésticos eram encarregados das tarefas do lar, ao longo do século XIX as famílias passaram a contar com mocinhas numa espécie de “ajuda contratada”. Com a industrialização, a urbanização e expansão da classe média a ajuda transformou-se em serviço doméstico.

O TID é um trabalho oculto e invisível na sociedade. Oculto  porque acontece dentro das residências e invisível porque é mascarado por uma relação ambígua entre empregado  e empregador onde se faz presente elementos afetivos e de informalidade. Na maioria das vezes nem reconhecida tal atividade é enquanto trabalho. Trata-se de um trabalho quase inacessível em termos de fiscalização, protegido pelo preceito constitucional da inviolabilidade do lar.  Um trabalho cuja existência e desvalorização está relacionada á desigualdade de gênero, raça e classe. Visto que as crianças e adolescentes trabalhadores infantil-domésticos são na sua maioria meninas, negras e pobres.                  

 

Considerações finais

Na contemporaneidade fruto de um processo histórico e político-cultural a exploração do trabalho infantil vem se tornando inaceitável, fruto desse processo temos o arcabouço jurídico proibindo a utilização dessa mão de obra que se faz expressar nas Convenções da OIT: 173 e 182; na CLT , no Estatuto da criança e do Adolescente, e no Programa Internacional para eliminação do trabalho infantil  - IPEC da OIT que a nível nacional resultou no Programa de  erradicação do trabalho infantil – PETI.  Contudo percebe-se que apesar do avanço político ocorrido fruto de um processo histórico que traz mudança na concepção de infância vista no atual contexto enquanto sujeito de direito, esta realidade do trabalho infantil ainda persiste.

O trabalho infantil doméstico se caracteriza pela obrigatoriedade da criança e do adolescente realizar serviços domésticos em torça de pagamento, em gênero ou espécie. Ocorre dentro das residências, fator que dificulta a fiscalização e contribui para que o menino, ou a menina trabalhadora fique exposto a uma série de riscos. Estudos mostram que este tipo de trabalho é o que mais retira a criança  e o adolescente da escola e aumenta notavelmente os níveis de repetência, como contribui para a negação de direitos fundamentais da infância, tais como o direito a convivência familiar e comunitária, ao lazer e  a cultura conforme determina  a lei 8069/90 – Estatuto da criança e do adolescente.

 

Referências

ANTUNES, Ricardo. Dimensões da crise e as metamorfoses no mundo do trabalho. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 50, Ano XVII. São Paulo. Cortez, 1996.

BRASIL. Constituição Federal, Brasília, 1988.

_____. Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília 1990.

_____. Consolidação das Leis Trabalhistas, Brasília 1943.

_____. Lei de Diretrizes e Base da Educação, Brasília 1996.

CARVALHO , Alba Mª Pinho. Assistência Social no contexto do Estado Brasileiro: Limites e perspectivas IN Revista Serviço Social e Sociedade, nº 47, Ano XVI. São Paulo. Cortez, 1995.

DEL PRIORE, Mary (org) História das crianças no Brasil. ¨Ed. São Paulo, Ed. Contexto, 2008.

MELO, Hildete Pereira de. O Serviço doméstico remunerado no Brasil: de criadas a trabalhadoras, Rio de Janeiro, 1998.

OIT- Convenção 138 e Recomendação 146 sobre a idade mínima para admissão a emprego.1º ed. Brasília, 1976.

_____. Convenção 138 e 182. OIT/Brasil, 1999.

RIZZINI, Irene e FONSECA, Claudia. As meninas e o universo doméstico no Brasil: aspectos históricos, culturais e tendências atuais, Rio de Janeiro, Abril de 2002.

SABOIA. Ana Lúcia. As meninas empregadas domésticas; uma caracterização socioeconômica. OIT, Rio de Janeiro, 2000.

SOUZA, Taisa Oliveira de Souza. A face cruel do trabalho infantil doméstico no Brasil, Salvador, 2004.

 

DADOS DE CATALOGAÇÃO

LIRA, Terçalia Suassuna Vaz. A invisibilidade do trabalho infantil doméstico e a violação de direitos. Cognitio Juris, João Pessoa, Ano III, Número 8, dezembro 2013. Disponível em <>. Acesso em:

 

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