Revista Jurídica Cognitio Juris | João Pessoa: | ISSN 2236-3009

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ANA PAULA ALVES BARROS

Brasil

Graduação em História pela Universidade Estadual do Paraná - Campus de Paranavaí.

 

 

A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: PARA ENTENDER O NASCIMENTO DA VITIMOLOGIA

 

DIREITO PENAL

Ana Paula Alves Barros

 
RESUMO
Durante algum tempo o historiador esteve engessado pelos métodos da História Metódica e, até mesmo pelo Positivismo. Historiadores como Marc Bloch deram grandes contribuições para um caminho de mudanças na História. Entre outras novas propostas, o historiador francês versava sobre a importância de se considerar, como fundamental, o contexto de um evento histórico. Nesse sentido, nossa proposta, é mostrar como o surgimento da Vitimologia está associado com as vítimas feitas pela Segunda Guerra Mundial, mais precisamente, pelo Holocausto. É fundamental entendermos como a Segunda Mundial influenciou transformações no estudo da vítima. Isso porque o nascimento da Vitimologia, a nosso ver, está ligado a esse evento histórico, já que houve significativas mudanças no estudo da vítima após a Segunda Guerra. A vítima passa a ser considerada como elemento de entendimento do crime, além disso, um agente para a eclosão do crime. Por isso, trataremos de usar esse momento histórico como nosso norte para estabelecer a diferença entre os estudos sobre a vítima, antes e depois da Segunda Guerra Mundial, que vão eclodir para a fundação da Vitimologia em 1947. Foi nesse ano que Benjamín Mendelsohn usou pela primeira vez o termo Vitimologia em um congresso em Bucareste. Em nosso texto, os estudos desse pesquisador serão usados como um elemento chave para mostrar essa mudança nos estudos sobre a vítima. Outro ponto importante do presente artigo é a compreensão do programa nazifascista de resolver a questão judaica. A nosso ver são as vítimas geradas pela guerra, especificamente os judeus, que irá lançar um novo olhar dos pesquisadores sobre a vítima.Para tanto, separamos esse trabalho em dois momentos. No primeiro, traçaremos o surgimento da vitimologia, tentando balizar o caminho que ela trilhou: dos estudos sobre a vítima ao estudo problematizado e organizado sobre a vítima. Queremos com isso, mostrar que houve uma mudança considerável nos estudos iniciais sobre a vítima e nos estudos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial. Em outras palavras, como a vítima era estudada antes depois da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, abordaremos o movimento nazifascista, acompanhado da política de Adolf Hitler para a solução final da questão judaica. Ou seja, traçaremos alguns elementos desse movimento para podermos falar sobre as vítimas feitas pelo seu mentor, especificamente os judeus.
Palavras-chave: Vitimologia; Vítima; Judeu; Segunda Guerra.
 
THE SECOND WORLD WAR: UNDERSTANDING THE BIRTH OF VICTIMOLOGY
 
ABSTRACT
For some time the historian was cast by the methods of history Methodical and even by Positivism. Historians like Marc Bloch made great contributions to a path of change in History. Among other new proposals, the French historian concerned the importance of considering as key the context of a historical event. In this sense, our proposal is to show how the emergence of victimology is associated with the victims made by World War II, more precisely, the Holocaust.It is crucial to understand how the Second World War influenced changes in the study of the victim. That's because the birth of Victimology, in our view, is connected to this historic event, since there have been significant changes in the study of the victim after World War II. The victim is now considered as an element of understanding the crime, moreover, an agent for the outbreak of the crime. Therefore, we will try to use this historic moment as our north to establish the difference between the studies on the victim before and after the Second World War, which will hatch in the foundation of Victimology in 1947 was the year that Benjamin Mendelsohn used by first time the term victimology in a congress in Bucharest. In our text, the researcher of this study will be used as a element key to show this change in studies on the victim. Another important point of this article is to understand the nazifascista program to solve the Jewish question. In our view are generated by the war victims, especially the Jews, who will take a new look from researchers about the victim .So, we will split the work in two stages. First, we will trace the rise of victimology, trying to guide the path she trod: studies on the victim when questioned and organized study on the victim. We want to show that there was a considerable change in the initial studies on the victim and the studies that followed the Second World War. In other words, as the victim was studied before after World War II. Subsequently, we discuss the nazifascista movement, accompanied by Adolf Hitler policy for the final solution of the Jewish question. We will trace some elements of this movement and we can talk about the victims made by his mentor, specifically the Jews.
Keywords: Victimology; Victm; Jew; Second world war.

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O nascimento da Vitimologia

O estudo sobre a vítima, como parte do crime, é algo muito recente, considerando a organização desse estudo após a Segunda Guerra Mundial (1940-1945).  A Escola Clássica de Beccaria e Fuerbach, a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo concentravam seus esforços no trinômio delinquente-pena-crime. No entanto, esse cenário começou a mudar com término da Segunda Guerra e seu terrível legado de ódio, intolerância e racismo.

Nos tempos primórdios o reparo do dano era feito a partir da vingança privada contra o ofensor ou seu grupo social. A vítima detinha, em suas mãos, o poder de escolher o tipo de pena que deveria ser aplicada ao agressor. São exemplos de escolhas que o ofendido poderia fazer: punições físicas, a perda dos bens e a até mesmo a morte do seu algoz.  Em um segundo momento, a pena passou a ser um pagamento em dinheiro, feito pelo ofensor à vítima. Nesse caso o Estado passa a intervir, fixando a pena e obrigando a vítima a receber (SANTOS, 1991).

Nota-se que a sociedade e o próprio Estado não viam a vítima como parte do crime, mas fora dele. Essa concepção estende-se para as Escolas Clássica e Positivista. Na Escola Clássica, por exemplo, havia uma grande preocupação com o crime, já na Escola Positivista a atenção estava voltada para o criminoso.  Esse abando em relação á vítima também pode ser visto em outras áreas do conhecimento. Segundo Luiz Flávio Gomes e Antonio Pablos de Molina (2000, p.73):

“O abandono da vítima do delito é um fato incontestável que se manifesta em todos os âmbitos: no Direito Penal (material e processual), na Política Criminal, Política Social, nas próprias ciências criminológicas. Desde o campo da Sociologia e da Psicologia Social, diversos autores tem denunciado esse abandono: o Direito Penal contemporâneo, advertem, acha-se unilateral e equivocadamente voltado para a pessoa do infrator, relegando a vítima a uma posição marginal, no âmbito da previsão social e do Direito civil material processual”.

Porém essa situação começa a mudar. Segundo Marlet (1995) os primeiros trabalhos sobre vítimas foram feitos por Hans Gross em 1901. No entanto, consideramos que a sistematização dos estudos em torno da vítima se deram após a Segunda Guerra Mundial. Benjamín Mendelsohn e Von Henting foram dois grandes pesquisadores que contribuíram para a organização dos estudos sobre a vítima.  É muito certa a mudança que pesquisadores como B. Mendelsohn provocaram nos estudos sobre a vítima. Entender a vítima como parte do crime e uma transformação significativa. Esse momento é apontado como a terceira e atual fase da vítima, por Calhau (2003).

Sabe-se que os estudos sobre a vítima já tinham começado no primeiro ano do século XX, mas é após a Segunda Guerra que esses estudos são sistematizados e a vítima passa a assumir um papel fundamental, inclusive para o entendimento do crime. Observa-se a notável importância da Segunda Guerra para os estudos sistemáticos da vítima por B. Mendelshon e Von Henting.

B. Mendelsohn (1900-1998), nacionalizado israelense e advogado, passou a se interessar pelo comportamento das vítimas dos campos de concentração. Esses campos estavam espalhados pela Europa Ocidental e agregavam milhares de pessoas presas por Hitler durante a Segunda Guerra. Judeus, homossexuais, negros e ciganos foram perseguidos e presos em nesses campos para servirem como mão-de-obra. O comportamento dessas vítimas chamou atenção do pesquisador que passou a buscar entender o motivo pelo qual os prisioneiros, mesmo frente a sua iminente morte, trabalhavam nesses locais (HAMADA; AMARAL).

Essa relação do nascimento da Vitimologia com o pós Segunda Guerra Mundial, é apontado por Fatolico (2007):

“A vitimologia nasceu após a Segunda Guerra Mundial, mais especificamente em 1947, dois anos após o seu término, em decorrência do sofrimento dos judeus pelo Nazismo de Hitler que teve como resultado milhões de mortos, feridos e desaparecidos (...)” 

Embora estudos sobre a vítima viessem sendo feitos no início do século XX foi em 1947 que o termo Vitimologia foi cunhado por B Mendelsohn em um Congresso em Bucareste, em sua palestra “Um Horizonte Novo na Ciência Biopsicossocial: a Vitimologia”.  Segundo Piedade Junior (1993), B. Mendelsohn passou a defender a Vitimomologia como uma ciência autônoma. Para o pesquisador, tratava-se de uma “ciência sobre as vítimas e a vitimização”. Por outro lado, alguns outros pesquisadores viam-na como um ramo da Criminologia, como é o caso de Henry Ellemberger[1] ao afirmar que a Vitimologia é:

 “um ramo da Criminologia que se ocupa da vítima direta do crime e que compreende o conjunto de conhecimentos biológicos, sociológicos e criminológicos concernentes à vítima” (PIEDADE JÚNIOR, 2007, p. 81).

Não é nosso objetivo discutir a cientificidade da Vitimologia nesse momento. O que queremos é nos ater ao momento em que se deu a sistematização e organização dos estudos em torno da vítima. Entre muitas contribuições de B. Mendelsohn e de diversos outros pesquisadores, como Hans von Henting, está a conceituação de vítima e a sua classificação. É importante salientar que, a nosso ver, o divisor de águas está não só na importância que a vítima adquiriu posteriormente à Segunda Guerra, mas, também, como ela passou a ser vista.

A vítima passou a ser percebida e estudada como parte do crime, um sujeito. O comportamento da vítima passou a ser reconhecido como fundamental para a consumação de um delito. É considerada, por exemplo, sua participação voluntária ou não no ato criminoso. Sobre esse posicionamento e mudanças, quanto ao comportamento da vítima, Edgar de Moura Bittencourt afirma:

“(...) a vítima adquire relevante preponderância no estudo do delito e que se elimine o critério que a reduzia à condição de passiva receptora da ação delituosa. E assim, igualmente se destrói a insuficiente afirmação de que só o delinquente pode decifrar o problema do crime, sem considerar que sua existência como tal só é possível com a correlata existência da vítima e que toda ação dirigida única e exclusivamente ao delinquente fundar-se-á sobre bases falsas.”  (1971, p. 21).

Para ilustrar essa ideia, de vítima como sujeito passivo na eclosão do delito, usaremos a própria classificação de B. Mendelshon. O referido pesquisador dividiu sua classificação de vítima em três grandes grupos. Vejamos:

“vítima inocente ou ideal, uma vez que não teve a menor participação na produção do resultado; vítima provocadora, imprudente, voluntária e ignorante, caracterizada pela evidente participação prestada aos fins queridos pelo agente; vítima agressora, simuladora e imaginária, que na verdade, deve ser considerada como suposta vítima, uma vez que, na realidade deve ser tipificada como coautora do resultado querido pelo agente” (apud PIEDADE JÚNIOR, 1993, p. 106)

Portanto, nota-se uma grande diferença dos estudos sobre a vítima feitos antes e depois da Segunda Grande Guerra. A vítima passa a ser entendida como uma espécie de coadjuvante do crime.  E mais, passa a ser uma peça fundamental para se entender o crime. Com isso, não estamos olvidando todo o conhecimento produzido sobre a vítima antes da guerra, mas, salientando que a situação de caos durante e no pós- guerra são chaves importantes para entender o desenvolvimento científico dessas pesquisas nesse momento. Isso porque, acreditamos que o auge dessas pesquisas está diretamente relacionado com o contexto gerado pela guerra, como veremos a seguir.

A vítima antes e depois da Segunda Guerra Mundial

Para entendemos o aumento do interesse dos pesquisadores pela vítima após a Segunda Guerra Mundial, se faz necessário mostrar um conjunto de elementos que envolveram as vítimas dessa guerra, especialmente os judeus. Assim, apresentaremos o nazifascismo com foco no antissemitismo. Antes disso, é importante lembrarmos que não vemos a Segunda Guerra como contribuição, mas como elemento gerador de mudanças na área científica, social, política, econômica, cultural etc.

Paulo Fagundes (2000) considera o nazifascismo como um movimento que foi a resposta a situação que se formou após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Os anos que se seguiram a esse conflito contribuíram para a formação desse movimento. Segundo o mesmo autor, o que catapultou o movimento nazifascista foi a Crise de 29 e a Grande Depressão, já que gerou um “caldo de cultura” propício para o desenvolvimento desses movimentos.

Antes de falar sobre o movimento nazifascista é importante fazermos alguns apontamentos sobre o antissemitismo. Inicialmente a questão de ódio aos judeus se restringia a questões religiosas e ao imaginário popular. Durante a Idade Média houve perseguição por parte do cristianismo aos judeus. Por isso, nesse momento podemos falar de antijudaísmo. Os cristãos (tanto os católicos, quanto os protestantes) relacionavam a culpa da morte de Cristo aos judeus. Além do elemento religioso, é importante indicar que várias lendas surgiram em torno dos judeus, de forma que os demonizavam. Ocorreu, por exemplo, a disseminação da lenda de que os judeus teriam contaminado a água e poços com a peste bubônica para atingir os cristãos (LUZ, 2006). No entanto, essa situação começou a mudar com a chegada do século XVIII acompanhado dos discursos voltados à razão trazidos pelo Iluminismo. A partir desse período o elemento religioso dá lugar ao quesito racial. Então, torna-se o antissemitismo e não mais antijudaísmo.

Entre 1907 e 1913 Hitler passou a ter contato com literatura antissemita como as de Karl Lueger (1844-1910), as de Georg Ritter von Schönerer (1842-1921) e de Adolf Lanz (1874-1954). No entanto, somente após a Primeira Guerra Mundial as ideias antissemitas de Hitler assumiram a forma de um programa. Nesse programa surgia o projeto de uma solução para a questão dos judeus, a dizimação física desse povo, apresentado no segundo volume de seu livro, Mein Kampf (LUZ, 2006).

Por outro lado, se faz necessário esclarecer que a política de extermínio do nazifascismo não se restringia a perseguição antisemita. A política assumiu um papel ambíguo, por um lado Hitler previa a eliminação do povo judeu, mas também, queria a expansão da raça ariana. Segundo o autor, tratava-se de uma política eugenista, já que se incentivava o alemão a se relacionar com diversas mulheres (desde que arianas). Até mesmo porque era necessário compensar as baixas de arianos que a guerra gerava (VÍZENTINI; MILMAM, 2000).

A solução final para os judeus, parte do projeto eugenista de A. Hitlher, toma forma nos campos de concentração que foram construídos na Alemanha e nos países dominados pelos alemães durante a guerra. O campo de Auchwitz compôs esse cenário de horror e racismo.  Nesse local, os judeus foram mortos aos milhares nas câmaras de gás. Um relatório de Griksch, em uma visita ao campo de Auchwitz, intitulado A reinstalação dos judeus, é explicitado as etapas seguidas antes de irem para a câmara de gás. Em trens, os judeus chegavam e eram examinados por médicos para avaliar sua aptidão para o trabalho. Aqueles que estivessem saudáveis eram separados para serem incorporados ao trabalho; os doentes curáveis eram submetidos a uma dieta que visava a sua recuperação para, também, fazer parte do grupo de trabalhadores; já os que fossem considerados impróprios ao trabalho eram enviados para as câmaras de gás. Este último grupo era induzido a pensar que estavam sendo levados para se banharem. O local era preparado para levá-los a acreditar nisso. Depois de desmaiarem, seus dentes de ouro eram retirados e seus corpos incinerados.

Segundo o autor Oswaldo Henrique Duek Marques (2001) o sofrimento, perseguição e discriminação das vítimas do Holocausto contribuíram para o que autor denomina de “a grande redescoberta da vítima”. Ou seja, segundo o autor, o racismo disseminado pelo movimento nazifascista contribuiu para que os estudos sobre a vítima fossem tratados com mais seriedade. A comunidade internacional, inclusive, voltou seus olhos para essas vítimas.

A expressão usada por Marques 2001 ilustra muito bem, em poucas palavras, a idéia que nos propomos discutir. “A grande redescoberta da vítima” não ignora todo o conhecimento e estudos anteriores à Segunda Guerra Mundial e mostra que se trata de um novo momento na história do estudo da vítima. Como desenvolvemos em nosso texto, havia um quadro muito propício para que os pesquisadores e a própria comunidade internacional voltassem seus olhos para a vítima, especialmente quanto ao genocídio provocado por Hitler nos campos de concentração. 

Portanto pensamos que o estudo em torno da vítima é modificado por todo o contexto que a guerra gerou.   O cenário provocado pela dizimação em massa dos judeus criou um momento muito favorável para isso. Com isso, nota-se uma mudança no entendimento dos pesquisadores em relação a vítima. Para se estudar e entender como se chegou à eclosão de um crime, passa a ser considerado o comportamento da vítima. A Segunda Guerra Mundial escancarou suas portas de terror pelas vítimas que provocou e da forma que o fez.

Nada de positivo pode ser visto em meio a uma guerra, mas o ser humano consegue memorá-la através de pesquisas importantes, se levantar em meio ao caos e enxergar possibilidades de mudar o mundo e a leitura dele, sempre batendo nas portas das nossas lembranças para que não esqueçamos as vítimas que o breve século XX fez.

 

Referências:

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. Direito Civil Brasileiro: Introdução. 1991.

BITTENCOURT, Edgard de Moura. Vítima: vitimologia, a dupla penal delinquente-vítima, participação da vítima no crime, contribuição da jurisprudência brasileira para a nova doutrina. São Paulo: Universitária de Direito, 1971.

CALHAU, Lélio Braga. Vítima e Direito Penal. 2 ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

FALOTICO, Carla. Vitimologia. 2007. 53 f. Monografia. Graduação em Direito. Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Marília.

GOMES, Luiz Flávio e GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia, 3. ed. rev, at. e amp.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GRICKSCH, Sturmbannyhrer. A reinstalação de judeus. Inspeção no campo de Aushwitz. Relatório. G Fleming, University of California Press, 1984. Disponível em:

 < http://www.historia.uff.br/nec/sites/default/files/Fonte_8_0.pdf > Acesso em: 10/10/2014.

HOBSBAWN, Eric. A era dos extremos: o breve século XX. 1941-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1995

HAMADA, Fernando Massami. AMARAL, José Amilton do. Vitimologia: conceituação e novos caminhos. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/1640/1563>.  Acesso em: 08/10/2014.

LUZ, Henrique. O eterno judeu: Anti-semitismo e Antibolchevismo nos cartazes de propagando política nacional-socialista (1919-1945). 2006. 149 f. Dissertação. Mestrado em História. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Minas Gerais. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp005180.pdf>. Acesso em: 08/10/2014.

MARQUES, Oswaldo Henrique Duek. A perspectiva da vitimologia. Atualidades Jurídicas, v. 3. São Paulo: Saraiva, 2001.

PARETA, José Maria Marlet. Criminologia. São Paulo: Acadepol, 1995.                                 

PEDRA JORGE, Alline. Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

PIEDADE JR., Heitor. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1993.

VÍZENTINI, Paulo Gilberto Fagundes. O Ressurgimento da Extrema-direita e do Neonazismo: A Dimensão Histórica e Internacional. In: VIZENTINI, Paulo Gilberto Fagundes; MILMAN, Luis. (Orgs.). Neonazismo, Negacionismo e Extremismo Político, 2000. Disponível em: <http://www.derechos.org/nizkor/brazil/libros/neonazis/cap4.html> acesso em: 09.10.2014.



[1] Umas das grandes contribuições desse autor está em seu artigo "Relaciones psicológicas entre el criminal y su víctima’’.

 

DADOS DE CATALOGAÇÃO

BARROS, Ana Paula Alves. A segunda guerra mundial: para entender o nascimento da vitimologia. Cognitio Juris, João Pessoa, Ano IV, Número 11, dezembro 2014. Disponível em <>. Acesso em:

 

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