Revista Jurídica Cognitio Juris | João Pessoa: | ISSN 2236-3009

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SEXTA EDIÇÃO
 

 

Cognitio Juris
Ano II - Número 6 - Dezembro 2012 - ISSN 2236-3009

 

Imagem: Museu Imperial - Petrópolis - Brasil

Apresentação

                               A revista Cognitio Juris chega à sexta edição fiel ao seu compromisso de abordar e apresentar um saber dogmático jurídico multidisciplinar atual e engajado com as transformações sociais mais relevantes do nosso tempo e, segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior, possibilitar que esse conhecimento jurídico ofereça formas para a decisão dos conflitos decorrentes do viver em sociedade.

                               Afirmar que a doutrina jurídica não pode estar desconectada das transformações sociais é algo tão pueril como a afirmação em si. O que é relevante é a forma como ela se posiciona diante de tais transformações, o viés a ser adotado. A ordem jurídica constitucional da maioria dos países ocidentais erigiu os direitos fundamentais como sua base. O Brasil inclui-se nesta leva, acrescentando como outra pedra de toque de sua ordem constitucional o principio da dignidade da pessoa humana.

                               O viés dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana é, portanto, a opção do modelo constitucional brasileiro e revela eloquentemente para o doutrinador a instrumentalidade do direito, ou seja, o direito como de meio de tutela e garantia do valor da pessoa humana sobre todos os demais valores e não o inverso. É com este fundamento constitucional que o conhecimento jurídico oferecido e abordado na Cognitio Juris se lastreia e se propõe.

                               Vivemos tempos em que as estruturas sociais, influenciadas por inúmeras variantes, entre elas uma forte economia de mercado, desumanizam as relações e as pessoas. Vivemos, segundo Zygmunt Bauman, numa modernidade líquida, assim caracterizada em razão da volatilidade e facilidade com que os líquidos mudam de forma, e, por conta desta natureza, de não se solidificarem.

                               A dogmática jurídica, o cognitio juris, não pode ser líquido, segundo esta concepção de Bauman, mas sim ter como bases sólidas os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, associadas à busca dos meios que assegurem a sua efetividade, para impedir, como alerta Bobbio “que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” Estes devem ser os fundamentos do saber jurídico e de toda a sua construção teórica. Esta é a meta da revista Cognitio Juris, que nesta sexta edição apresenta artigos dos mais variados ramos do direito, todos com esta preocupação inarredável de contribuir com a construção de um saber jurídico engajado com o homem e sua valorização.

Paulo Antonio Maia e Silva

Membro do Conselho Científico

Artigos

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE CONSUMO - Markus Samuel Leite Norat - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO - Maíra Soalheiro Grade; Antonio Rediver Guizzo - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

A TEORIA DA PERDA DA CHANCE E SUA (IN)APLICAÇÃO NOS FATOS OCORRIDOS DURANTE O REGIME DE EXCEÇÃO BRASILEIRO - Luiz Henrique Menegon Dutra - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO PENAL - José Geraldo Brito Filomeno - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

DO AMBIENTE DE TRABALHO CRIATIVO COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE PSICOPATOLOGIAS DO TRABALHO - Lina Andrea Santarosa Mussi; Lourival José de Oliveira - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

EL TRATAMIENTO FISCAL DEL FIDEICOMISO EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILERO - Rodolfo Rubén Salassa Boix - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

LA INTERVENCIÓN NOTARIAL EN LA TRANSMISIÓN MORTIS CAUSA DE LOS DERECHOS DE AUTOR - Jorge Luis Ordelin Font; Raúl Jose Vega Cardona - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

LAS LEYES BÁSICAS Y EL MITO DE LA REVOLUCIÓN CONSTITUCIONAL EN ISRAEL - Yanitza Giraldo Restrepo - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

LIBERDADES E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - João Batista Vasconcelos - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

O TELETRABALHO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO - Paulo Antonio Maia e Silva - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

RECEPCIÓN DEL PRINCIPIO DEL INTERÉS SUPERIOR DEL NIÑO EN EL AMBITO INTERNACIONAL - Paula Costanza Sardegna - Ano II - Número 6 - Dezembro 2012

 
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