Revista Jurídica Cognitio Juris | João Pessoa: | ISSN 2236-3009

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DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO
 

 

Cognitio Juris
Ano V - Número 13 - Edição Especial - Setembro 2015
ISSN 2236-3009

 

Imagem: PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor      

Apresentação
      O jubileu de prata do Código de Defesa do Consumidor (CDC) orgulha a todos nós, que nos dedicamos a lutar pelo respeito aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo.
     Em um país no qual há leis que pegam e que não pegam, trata-se de um raro ordenamento jurídico moderno, avançado e voltado integralmente aos interesses da maioria da população.
     Neste quarto de século de vigência, esse conjunto de leis combateu abusos de poder econômico, por meio de medidas práticas como a inversão do ônus da prova e o direito à informação, e nos aproximou um pouco mais dos países desenvolvidos em termos de segurança, eficácia e qualidade de produtos e serviços.

     Se houvesse um “CDC eleitoral”, por exemplo, certamente a democracia brasileira seria mais efetiva e abrangente.
     Um dos grandes momentos desse Código, um verdadeiro divisor das águas para sua consolidação, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as instituições financeiras teriam, sim, de obedecer ao CDC.
     Não por acaso, depois disso foi estabelecida a obrigatoriedade da divulgação clara do Custo Efetivo Total (CET) do crédito, que desvelou todos os encargos e taxas embutidos nos empréstimos concedidos pelos bancos e lojas.

     Tais virtudes, muito provavelmente, advêm da forma como o CDC foi concebido, por uma comissão de juristas do naipe do professor José Geraldo Brito Filomeno. Ao citá-lo, homenageamos a todos os responsáveis pelo Código, direta e indiretamente, por sua militância em favor dos consumidores.
     Podemos creditar parte expressiva da decisão de fundar a PROTESTE – Associação de Consumidores, em 2001, ao ambiente criado pelo ordenamento jurídico dos direitos do consumidor. A PROTESTE, portanto, também é ‘filha do CDC’.
     Em reconhecimento à importância desta legislação, decidimos comemorar esta efeméride publicando um livro com artigos de expoentes da defesa do consumidor, que avaliam o tempo decorrido e o que vem por aí nesta eterna mobilização em prol da cidadania.
     Agradeço aos profissionais de notório saber, com atuação destacada em favor do consumidor e ilibada reputação, que atenderam a nosso apelo para participar desta obra.
     Esse livro é a nossa forma de dizer: “Feliz aniversário. Longa vida ao Código de Defesa do Consumidor!”. Que assim seja para o bem de todos nós e do Brasil.
 

Maria Inês Dolci

Coordenadora Institucional da PROTESTE


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Artigos

25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Paulo Jorge Scartezzini Guimarães........................................... 33

 

A POSTURA DO JUIZ NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE CONSUMO – UM OLHAR APÓS 25 ANOS DO CDC E DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS 25 ANOS

Alexandre David Malfatti........................................................... 36

 

A LUTA DA PROTESTE NOS TRIBUNAIS

José Cretella Neto...................................................................... 40

 

A PUBLICIDADE E O CDC – 25 ANOS

Edney G. Narchi........................................................................ 42

 

A SUSPENSÃO LIMINAR DE ATIVIDADE E O ARRESTO DE BENS COMO GARANTIA DE RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR: NARRATIVA DE UM CASO

Marli Aparecida Sampaio.......................................................... 46

 

AS BODAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Edson Luiz Vismona................................................................... 59

 

A SOCIEDADE DE CONSUMO E OFERTA

Markus Samuel Leite Norat....................................................... 65

 

AVANÇOS E PERSPECTIVAS SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Bruno Boris Carlos Croce......................................................... 74

 

AVANÇOS E TROPEÇOS DO CDC NOS SEUS 25 ANOS

João Batista de Almeida............................................................ 80

 

BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Luiz Otávio Amaral.................................................................... 83

 

CDC: O MARCO ZERO DA SOCIEDADE DE CONSUMO NO BRASIL

Roberto Meier............................................................................ 110

 

CDC 25 ANOS: TUDO BEM? NÃO, NÃO ESTÁ TUDO BEM!

José Geraldo Brito Filomeno..................................................... 113

 

CDC: 25 ANOS DEPOIS JÁ PODEMOS APERFEIÇOÁ-LO

Rizzatto Nunes........................................................................... 118

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – UMA LEI DEMOCRÁTICA

Maria Inês Fornazaro............................................................... 121

 

COMEMORAÇÃO AOS 25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS ÚLTIMOS 25 ANOS

Gilberto Nonaka........................................................................ 124

 

DANO MORAL COLETIVO E SOCIAL

Paulo Eduardo Pinheiro de Souza Bonilha............................... 128

 

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA EUROPA: DESAFIOS PARA O FUTURO

Ivo Mechels............................................................................... 132

 

O DESAFIO BIOTECNOLOGICO DA SEGURANÇA ALIMENTAR

Roberto Grassi Neto.................................................................. 135

 

O CDC E A SOCIEDADE BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS 25 ANOS

Dimas Eduardo Ramalho........................................................... 140

 

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

Flávia Lefèvre Guimarães.......................................................... 143

 

O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Juliana Pereira da Silva............................................................ 146

 

O PROCON E OS 25 ANOS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Gisela Simona Viana de Souza.................................................. 150

 

O SISTEMA INOVADOR DE REPARAÇÃO DE DANO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Hector Valverde......................................................................... 159

 

OS PLANOS DE SAÚDE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Maria Stella Gregori................................................................. 164

 

VITÓRIAS DA CIDADANIA

Maria Inês Dolci........................................................................ 168

 
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